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司法维持雷亚尔货币上的Deussejalouvado字样手表

发布时间:2019-12-04 13:49:13 阅读: 来源:树脂胶粉厂家

司法维持雷亚尔货币上的 'Deus seja louvado' 字样

【巴西华人网讯】圣保罗联邦法庭今日驳回了圣保罗检察院的诉讼请求,维持巴西雷亚尔货币上印有的Deus seja louvado(谢天谢地)的字样。法官认为,货币印有该字样并不意味着政府指导其人民去相信某种信仰,这和那些宗教节日以及活动一样,虽然政府允许这样做,但却并不干预人民自己的信仰选择。

在11月份初,圣保罗公民权利地区检察院也曾请求司法当局取消货币上的该宗教字样,主要原因就是在于巴西政府本应该是非宗教性质的,因此不应该在货币上表现出明显的宗教倾向。

法官认为,其他非宗教机构或者非基督教的宗教机构是否对纸币上印有的Deus字样有怎么样的反应不得而知,并且检察院也不能拿出实质的数据来证明这有悖于宗教自由。

在检察院向法院申请取消纸币上Deus字样之后,财政部告知检察院雷亚尔上的那句宗教字样于1986年当时的总统 José Sarney决定印上去的。随后1994年,雷亚尔计划时候财政部长Fernando Henrique Cardoso继续坚持保留那句话。José Sarney曾表示“那些想去掉这句话的行为是错误的。我们要感谢上帝创造了我们。我对于那些不相信上帝的人感到很可怜。

Justiça

mantém frase 'Deus seja louvado' nas notas de real

A Justiça

Federal de São Paulo negou um pedido do Ministério Público e manteve a

inscrição "Deus seja louvado" nas cédulas de real. Na decisão, o juiz

diz que não lhe parece ser "um direcionamento estatal na vida do indivíduo

que o obrigue a adotar ou não determinada crença, assim como também não são os

feriados religiosos e outras tantas manifestações aceitas neste sentido, como o

nome de cidades".

A medida,

da 7ª Vara Federal Cível, é provisória, podendo ser revogada ou modificada. No

começo de novembro, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em

São Paulo pediu à Justiça que determinasse a retirada da expressão das notas.

Um dos principais argumentos da ação era o de que o Estado brasileiro é laico

e, portanto, deveria estar completamente desvinculado de qualquer manifestação

religiosa.

O juiz

contra argumentou dizendo que "não foi consultada nenhuma instituição

laica ou religiosa não cristã que manifestasse indignação perante as inscrições

da cédula e não há notícia de nenhuma outra representação perante o Ministério

Público neste sentido". Para a Justiça, a "alegação de afronta à

liberdade religiosa não veio acompanhada de dados concretos, colhidos junto à

sociedade, que denotassem um incômodo com a expressão 'Deus' no papel-moeda".

Logo que o

pedido do Ministério Público virou notícia, o Ministério da Fazenda informou à

procuradoria que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu em

1986, por determinação do então presidente, José Sarney. Mais tarde, em 1994,

com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando

Henrique Cardoso. "Eu acho que é uma falta do que fazer porque na

realidade precisamos cada vez mais ter a consciência da nossa gratidão a Deus

por tudo o que fez por todos nós humanos e criação do universo, de maneira que

não podemos jamais perder o dado espiritual. Tenho pena do homem que na face da

Terra não acredita em Deus", declarou Sarney na época.

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